Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura

Lei Orgânica

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro - Orgânica do XII Governo Regional dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2014/A, de 24 de julho de 2014 - Altera a orgânica do XI Governo Regional dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho - Aprova a orgânica da Direção Regional da Cultura
PLANO DE GESTÃO DE RISCOS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS DA DIRECÇÃO REGIONAL DA CULTURA