Governo dos Açores - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura - Direção Regional da Cultura

Caetano, Marcelo José das Neves Alves

[N. Lisboa, 17.8.1906 ? m. Rio de Janeiro, 26.10.1980] Os Açores cruzaram-se em várias ocasiões, com a sua carreira profissional e política. Quando, como cientista político e administrativista, preparou o Código Administrativo de 1936 (tornado definitivo em 1940) e na prática iniciou a sua carreira política no regime, teve de encarar a questão açoriana, ou seja, a forma de articular a prometida autonomia administrativa dos Açores com o Código. Fez, em 1938, uma demorada viagem pelas ilhas, onde visitou quase todos os concelhos e onde conversou com muitas personalidades locais para ficar inteirado dos problemas, do pensamento e das aspirações, essencialmente dos apoiantes do regime. Com base em tudo isso, redigiu o Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes (de 31.12.1940) que desenvolvia as bases aprovadas na Assembleia Nacional, em 1938. É uma peça importante do direito administrativo e corporativo do Estado Novo e iria perdurar até 1974 com poucas alterações. Dessa sua intervenção e contacto com as ilhas guardaria sempre, no seu dizer, gratas recordações e deixaria também inabaláveis apoios.

O seu segundo encontro com os Açores deu-se quando depois da assumir a chefia do governo fez uma visita ao arquipélago, em 1970. Nessa visita deixou, ao despedir-se, uma importante mensagem política, escrita principalmente para os dirigentes do regime. No essencial, reafirmava a sua fé na autonomia administrativa implantada, mas avisava que o desenvolvimento requeria que as ilhas fossem encaradas como a região que eram e que se afastassem as soluções egoístas de cada ilha ou de cada distrito. Nisto ia contra o que os responsáveis locais, na sua maioria, pensavam e executavam. O seu governo, dentro desta linha de orientação, tomou aliás medidas claras, apoiadas num sector importante da intelectualidade açoriana organizada à volta do Instituto Açoriano de Cultura, promotor das Semanas de Estudo. Criou a Região Plano (1969) com responsabilidade no arquipélago e coordenadora das actividades das Juntas gerais e legislou, em 1970, no sentido de acabar com o pagamento de direitos e mais imposições aduaneiras que as mercadorias pagavam quando circulavam de ilha para ilha ou entre as ilhas e o continente. Criava-se, assim, na prática, um mercado livre, que só pecava por vir tarde, mas que muitos não compreendiam. Não chegou, contudo, a fazer a anunciada revisão do Estatuto.

O terceiro e último momento de encontro com os Açores deu-se em 1971, quando o presidente da República Francesa e o dos Estados Unidos da América concordaram em reunir-se na ilha Terceira, para uma cimeira, com o fim de resolver questões de economia mundial. Foi um momento decisivo para quebrar o isolacionismo português que a ditadura e a política colonial haviam criado a Portugal. Caetano agarrou a ocasião, negociou um acordo com os Estados Unidos referente à Base das Lajes, que estava em impasse desde 1962, conseguiu maior maleabilidade da América na questão da guerra nas colónias e brilhou na cena internacional no seu papel de anfitrião na cidade de Angra do Heroísmo. J. G. Reis Leite (Mar.2001)

Obra. (1970), Mensagens de Marcello Caetano aos Açorianos. Angra do Heroísmo, Junta Geral do Distrito Autónomo de Angra do Heroísmo.

 

Bibl. Antunes, J. F. (1993), Salazar e Caetano. Cartas Secretas (1932-1968). Lisboa, Círculo de Leitores: 11 e segs. Id. (1986), Os Americanos e Portugal, vol. I: Os Anos de Richard Nixon (1969-1974). Lisboa, Pub. D. Quixote: 150 e segs. Leite, J. G. R. (ed.) (1987), A Autonomia dos Açores na Legislação Portuguesa (1892-1947). Horta, Assembleia Regional dos Açores: 227 e segs. Rosas, F. (1996), Marcelo José Neves Alves Caetano (1906-1980) In Dicionário da História do Estado Novo. Lisboa, Círculo de Leitores, I: 110-112.