Heráldica Uma antiga versão da heráldica do concelho apresentava uma coroa e o escudo nacional, ao lado da cruz da Ordem de Cristo, com um açor de cada lado. Em 8 de Agosto de 1935 foi aprovada uma nova heráldica, cujas armas são de prata, com um monte negro vomitando rolos de chamas de ouro e prata. Em chefe, um açor de negro realçado de ouro, voante, tendo nas garras uma quina de Portugal. A bandeira é esquartelada de verde e negro, com uma coroa mural de prata de quatro torres e listel branco com os dizeres: Vila das Lajes do Pico. Os cordões e as borlas são dos mesmos esmaltes; a haste e a lança, douradas. O selo é circular, tendo ao centro as peças das armas e a referência à Câmara Municipal das Lajes do Pico. Carlos Enes
Urbanismo
O concelho das Lajes, se não possui a dimensão forte e cénica dos largos campos de vinha e adegas da costa norte ? inclui por outro lado um assinalável núcleo urbano de qualidade e expressão tradicional como não há noutra área da ilha: a vila das Lajes do Pico.
Esta povoação, de grande consistência e homogeneidade urbana, valoriza-se pela componente edificada de casas de dois pisos em pedra negra e cal (com as suas coberturas incluindo muitas vezes as torrinhas de madeira de gosto «achalezado»), formando um assinalável conjunto, sobretudo na rua do Capitão Mor Gonçalves Madruga, que remata na monumental igreja oitocentista da Santíssima Trindade; e tal conjunto urbano é ainda completado e enriquecido pelo antigo núcleo conventual franciscano (hoje a sede camarária) e pelo conjunto de casas de botes e armazéns fronteiro aos rampeados da faina piscícola (hoje o Museu dos Baleeiros, de clara expressão como intervenção de arquitectura contemporânea).
Historicamente foi nas Lajes que primeiro se fixaram os povoadores da ilha. Ela foi assim a primeira povoação (antes de 1460), a primeira paróquia, e o primeiro concelho. Elevada a vila em 14 de Maio de 1501, abrangia então toda a ilha, situação que se manteve até 1540 (então com as freguesias de Santa Bárbara, Santíssima Trindade, S. Mateus, Santa Maria Madalena, S. Roque e Nossa Senhora da Ajuda / Prainha do Norte). Ribeiras foi elevada a freguesia precisamente em 1540. Depois desta fase, foi elevado a concelho S. Roque (1542), e em 1723 criou-se o da Madalena, permanecendo portanto as Lajes como a área concelhia dominante da costa sul. É que as costas meridionais eram as preferidas pelos povoadores para as fixações iniciais, o que se compreende pela orientação geográfica para os quadrantes de sul, mais soalheiros ? explicando-se desta forma a fundação inicial das Lajes neste âmbito. Outro aspecto fundacional importante é o do sítio concreto escolhido, uma espécie de fajã, uma terra chã bordejando a encosta, que permitiu a implantação do sistema urbano, como sucedeu nas Velas e noutras ilhas do arquipélago: «O povoamento começou pelo sítio da Maré (onde o mar faz rio morto). Aí foram lançados os caboucos do primeiro burgo e construída a primeira igreja dedicada ao apóstolo S. Pedro, em homenagem ao primeiro pároco, Frei Pedro Gigante» (Ávila, 1979: 4).
A estrutura urbana das Lajes é do tipo linear, alongada no sentido norte-sul (paralela à costa e à falésia), e constituída essencialmente por uma rua direita (o eixo das ruas de S. Francisco e Capitão Mor Garcia Gonçalves Madruga), que bifurca no largo da Igreja (largo General Francisco Soares de Lacerda Machado) por outras duas (ruas Padre Manuel José Lopes e Machado Serpa). É ao longo desta via que encontramos as casas, com dois e três pisos, mais importantes da povoação.
Perpendicularmente a este eixo, sucedem-se as ruas-travessas, secundárias e necessariamente curtas (porque «entaladas» entre a encosta e o mar): Pesqueira (virada ao mar e com as casas dos botes), P. J. Paulino, P. Xavier, M. Paulino, S. J. de Deus, Olivença. Esta seria a estrutura mais antiga do povoado, à qual se acrescentaram mais recentemente a estrada Lajes-Piedade (a nascente, rasgando a encosta) e a avenida marginal (a poente, rasando as rochas e o mar).
Se comparamos os dados dos censos de 1970 e de 1991, a população da vila é naturalmente a mais numerosa do concelho (2.147 e 1.909), seguida da das paróquias secundárias: Ribeiras (1.443 e 1.187), Piedade (1.752 e 937), S. João (656 e 557), Calheta do Nesquim (726 e 492) e Ribeirinha (que saiu da Piedade, com 475 habitantes em 1991).
Os outros lugares centrais das freguesias não chegam a ter expressão urbana, apenas alguma concentração do edificado junto aos largos centrais e aos cais, como sucede nas Ribeiras e na Calheta de Nesquim (largo do Terreiro ou do Capitão Anselmo). José Manuel Fernandes
[texto desenvolvido a partir do escrito para a obra Lajes Pico, IPIA/IAC, 2000]
Arquitectura
As duas forças mais expressivas deste concelho, no que toca à sua arquitectura vernácula, serão possivelmente a dimensão rural e agrícola, e a relação da sua comunidade com o mar e a pesca, nomeadamente através da actividade baleeira.
Por esta razão surgem ainda hoje inúmeras peças construídas e elementos materiais que evocam a vida nos campos (embora sejam também estes os elementos onde mais se sente extinção próxima desta actividade tradicional) e as surtidas ao mar, na caça épica (e histórica) aos grandes cetáceos.
É assim natural que a larga maioria dos edifícios mais singelos do concelho das Lajes do Pico digam respeito às áreas rurais e piscatórias, podendo inserir-se em quatro grandes temas: as pequenas construções agrárias e piscatórias; as vastas unidades paisagísticas, contendo edificação e elementos naturais; as adegas, construções essenciais na produção vinícola; e as casas rurais, constituídas quase sempre pelo conjunto da habitação com a cozinha e a atafona.
As pequenas construções rurais ? que elegem preferencialmente a pedra vulcânica como estrutura ? são os bebedouros com abrigos (para o gado), são as eiras (por vezes em articulação com atafonas ou palheiros isolados) para os cereais, são os moinhos de ribeira e de vento (estes últimos já só vestígios arruinados, ou modernizados e adulterados), é ainda o original «apiário fixista», obra isolada mas significativa dedicada ao mel.
Na ligação à costa e ao mar, encontramos os poços de maré, mas sobretudo os singelos núcleos litorâneos, os caisinhos com abrigos para as embarcações, com as «casas dos botes» baleeiros; e ainda, mais afastadas e altaneiras, as panorâmicas vigias de baleia.
É interessante constatar uma certa «simetria» desta longa costa sul da ilha, em relação a uma idêntica expressão paisagística e até funcional, da costa nortenha picoense de S. Roque. É um mundo semelhante de adegas e casinhas rurais, de recessos costeiros com os cais evocativos da época baleeira, e dos campos de uma ruralidade imanente.
Refiramos ainda a existência neste concelho de algumas portentosas unidades paisagísticas, bem como de vários pequenos conjuntos de apoio às fainas piscícolas e rurais; isto além das adegas e casas rurais, muito numerosas e de marcada constância tipológica, e, para finalizar a breve referência, algumas obras de carácter religioso, militar e civil.
Enumeremos de seguida os principais monumentos da arquitectura erudita da vila sede do concelho: a Matriz das Lajes (da Santíssima Trindade), longamente edificada em gosto neo-gótico, entre 1875-1895 e 1910, completada com nova campanha entre 1954-1967, no local do antigo templo quinhentista; a igreja de Nossa Senhora da Conceição e convento franciscano, num sóbrio desenho de «estilo chão açórico», que substituiu a capela de 1559, edificado o convento entre 1670-1690 e 1768 e a igreja desde esta data até 1804. O templo ardeu em 1830, sendo restaurado, e o convento foi adaptado a Câmara Municipal em 1954; e a capela ou ermida de S. Pedro, a primitiva construção quatrocentista, que funcionou como igreja única da vila até 1535.
Nas freguesias, destaquem-se as seguintes igrejas: na Ribeirinha, a de Santo Antão, de torre única, de 1762; na Piedade, a de Nossa Senhora da Piedade, de três naves, de 1759-1767; na Calheta de Nesquim, a de S. Sebastião, de duas torres, erigida entre 1851-1856; nas Ribeiras, a de Santa Cruz (reconstruída no século XIX e modernizada em 1931-1932), e a de Santa Bárbara, num gosto neo-gótico simplificado, retrógrado, de 1962-1965, e a singela capelinha de origem quatrocentista de Nossa Senhora do Socorro; na Silveira, a de S. Bartolomeu, de 1878-1888; e em S. João, a de S. João Baptista, de três naves, reedificada em 1830-1833.
No campo dos edifícios de habitação com valor arquitectónico na vila das Lajes, refiram-se: na rua Padre Manuel José Lopes, dois imóveis com «torre» na cobertura, oitocentistas; e na rua Gonçalves Madruga, o conjunto de edificações sequenciais, dos séculos XV a XVIII, das mais antigas da povoação, com dois ou três pisos, e faixas de basalto no travamento dos andares. Neste conjunto é de destacar a Casa dos Morgados das Lajes, com varanda corrida no piso nobre, «torre» superior e data inscrita de 1794.
O forte de Santa Catarina, em ruínas, de implantação litoral (rua do Castelo), é o singelo vestígio da arquitectura militar no concelho (do século XVIII). Do início do século XX é a antiga fábrica SIBIL, de óleos e farinhas de baleia, conjunto de grandes dimensões na rua do Castelo, junto à Ribeira da Burra, com vastas naves industriais e chaminés.
No que se refere à arquitectura mais recente, podem destacar-se os seguintes exemplos: o farol da Ponta da Manhenha, na Piedade, dentro da estética da arquitectura do Estado Novo («Português Suave»), de 1946, e, com especial qualidade, o Museu dos Baleeiros, pelo arquitecto Paulo Gouveia, de 1986, que recuperou, no centro da vila, várias casinhas de botes dedicados àquela faina pesqueira. José Manuel Fernandes
[texto desenvolvido a partir do escrito para a obra Lajes Pico, IPIA/IAC, 2000]
Aspectos religiosos A prioridade do concelho das Lajes no povoamento do Pico que, durante a primeira metade do século XVI, congregava todos os moradores da ilha, suscitou que aqui surgissem as primeiras manifestações religiosas. A administração dos sacramentos apenas era efectuada nesta área, obrigando à deslocação de todos os povoadores que desejassem cumprir com os preceitos religiosos, como refere Frei Diogo das Chagas, relatando o baptismo tardio de uma criança de três anos de idade, justificado, precisamente, pela dispersão dos povoados. A actividade pastoral picoense foi assegurada, nos primeiros tempos, pelo vigário Frei Pedro Álvares Gigante, responsável pela introdução da cultura da vinha na ilha, na zona da Silveira, ao qual se seguiram outros ministros, na sua maioria oriundos de outras ilhas dos Açores, designadamente de S. Miguel, Terceira e Flores.
A expressão religiosa lajense teve, durante os primeiros anos, confinada à existência de uma única ermida, localizada junto ao mar e dedicada a S. Pedro. O crescimento populacional tornou imprescindível a edificação de um novo templo, para o qual contribuíram todos os moradores e proprietários de terras. A finta cobrada em 1506 lista 45 indivíduos, na sua maioria com actividades relevantes para a vida comunitária da época, como sapateiros, pedreiros, carpinteiros, alfaiates, tecelões e cardadores. Entre todos, destacam-se Fernando Alvarez, o primeiro povoador da ilha, cuja fazenda é avaliada em 450.000 réis; e Pedro Anes do Canto que, não residindo na ilha, possuía propriedades avaliadas em 130.000 réis. Foi com o contributo destas primeiras famílias e terratenentes que se construiu a primeira igreja lajense, no centro do povoado, dedicada à Santíssima Trindade. Os 28.011 réis despendidos com esta construção foram insuficientes para se completarem as três naves da igreja e, em 1509, recorre-se a uma nova finta, para a qual contribuem já 107 indivíduos. Ainda em 1539, a obra não estava terminada, tendo sido necessário um novo contributo para o lajeamento da igreja. Na traça da actual matriz já pouco se reconhece da construção quinhentista, pois o decorrer do tempo e as intempéries da natureza, como o ciclone de 1893, obrigaram à sua reconstrução entre 1895 e 1967, gerando o templo que subsiste nos nossos dias.
O crescimento demográfico gerou a ramificação da paróquia inicial e, lentamente, surgiram novas freguesias. No século XVII, o município das Lajes compreendia, para lá da vila, quatro freguesias: Ribeiras (Santa Bárbara), Ponta (Nossa Senhora da Piedade), Santo Amaro e Prainha (Nossa Senhora da Ajuda). O serviço pastoral era desempenhado por 21 sacerdotes, nomeadamente 13 vigários; 5 beneficiados, 2 curas e 1 extravagante.
Mesmo após a separação do concelho de S. Roque em 1542, as Lajes garantiu a supremacia da organização religiosa e, desta forma, era aqui que residia o ouvidor eclesiástico, com jurisdição sobre toda a ilha até ao ano de 1723, quando a freguesia da Madalena fica dependente da Ouvidoria da Horta. As competências do ouvidor religioso, designadamente aquelas que respeitavam a vigilância sobre o comportamento dos fiéis, eram também partilhadas pela Inquisição. Na totalidade, conhecemos dois casos de picoenses que são envolvidos pela teia inquisitorial, sendo um deles Domingos Garcia, residente na freguesia de S. Mateus. Em 1719, é acusado de bigamia: casara primeiramente com Bárbara da Silveira, da ilha de S. Jorge, e depois, já no Pico, contraíra um segundo matrimónio com Josefa Garcia. Foi preso e condenado a açoites e a sete anos de galés. A inexistência de comissários da Inquisição na ilha do Pico e a escassez de outras fontes documentais não nos permitem aprofundar o conhecimento sobre esta perspectiva do quotidiano religioso dos lajenses.
No concelho das Lajes destacamos duas instituições: a Santa Casa de Misericórdia, centro dinamizador da solidariedade cristã e pólo agregador de todos os fiéis, e o convento de S. Francisco. A fundação deste convento data de 1641, sob o patrocínio de Mór Pereira, tendo sido edificado no lugar da antiga ermida de Nossa Senhora da Conceição. A inauguração da igreja conventual, também invocada a esta Senhora, data de 1768, mas desde a sua erecção seiscentista que este convento atrai jovens picoenses e frades oriundos das ilhas Terceira e Faial, responsáveis pela leccionação de português, latim e música. Também a vivificação dos impérios do Espírito Santo na vila das Lajes foi uma das principais actividades fomentadas por estes franciscanos.
Com a eclosão das leis liberais, o convento de S. Francisco é extinto em 1833 e os 9 frades aí residentes são obrigados a dirigirem-se para o Faial. A portaria de 31 de Dezembro de 1839 entrega o edifício conventual à Câmara Municipal das Lajes, oficializando uma relação que se mantinha desde há muito, como se verifica pela obrigatoriedade das vereações fornecerem carne aos franciscanos aí recolectos. Desta forma, instalaram-se no convento diversas repartições públicas, nomeadamente os serviços municipais de obras públicas e finanças, localizados no primeiro andar, e a cadeia, no rés-do-chão. A tradição educativa do convento não se perdeu e, durante o século XIX, ainda aqui se administravam aulas de gramática e de latim. Já no século XX, em 1932, uma das salas conventuais tornou-se a sede do Teatro Recreio Lajense. A relevância do edifício e a sua sobrevivência até aos nossos dias foram reconhecidas pelas entidades regionais competentes e, por decreto de 30 de Março de 1978, o convento de S. Francisco foi considerado «Imóvel de Interesse Público».
Mais recentemente, uma outra instituição religiosa foi fundada no concelho das Lajes: desde 1970, a freguesia de Nossa Senhora da Candelária alberga a Casa de S. José, da responsabilidade das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição. Apadrinhada pelo lajense D. José da Costa Nunes, bispo de Macau de 1919 a 1940, bispo de Goa entre 1940 e 1953 e cardeal em 1962, tem uma actividade ligada à educação infantil.
Também no concelho das Lajes nasceram outros dois nomes ilustres da Igreja açoriana, ligados à missionação portuguesa no Oriente: D. João Paulino de Azevedo e Castro, bispo de Macau entre 1902 e 1918, e D. Jaime Garcia Goulart, bispo de Díli desde 1945, dignidade da qual resignará em 1967. Susana Goulart Costa
Fontes. Arquivo Municipal das Lajes do Pico, Vereações (1791-1829).
Bibl. AA VV (2000), Arquitectura Popular dos Açores. Lisboa, Ordem dos Arquitectos. AA VV (1993), Arquivo Arquitectura Popular dos Açores. Lisboa, Associação dos Arquitectos Portugueses (edição policopiada, fichas Pico 59 a 89). Açores Guia Turístico. Ponta Delgada, Publiçor (16.a edição, 1996-1997, e 23.a edição, 2003-2004). Ávila, E. (1979), Ilha do Pico (Roteiro Histórico e Paisagístico). Lajes do Pico, Gráfica Ideal, Águeda. Braga, P. D. (1997), A Inquisição nos Açores. Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada. Chagas, D. (1989), Espelho Cristalino em Jardim de Várias Flores. Angra do Heroísmo-Ponta Delgada, Secretaria Regional da Educação e Cultura/Direcção Regional dos Assuntos Culturais, Universidade dos Açores. Costa, S. G. (1997), O Pico (séculos XV-XVIII). Pico, Câmaras Municipais de Lajes, Madalena e S. Roque do Pico. Ferreira, M. (1997), A simbologia do açor na heráldica dos municípios açorianos. 2.a ed., Ponta Delgada, Nova Gráfica L.da, 1: 246. Frutuoso, G. (1978), Livro Sexto das Saudades da Terra. Ponta Lajes, Câmara Municipal das Lajes [Edição fac-símile da edição de 1936, Figueira da Foz, Tipografia Popular]. Lajes Pico / Inventário do Património Imóvel dos Açores. (coord. Jorge Bruno) (2000). Angra do Heroísmo, Direcção Regional da Cultura / Instituto Açoriano de Cultura / Câmara Municipal das Lajes. Monterey, G. (1978), Ilha do Pico Majestade dos Açores. Porto, Ed. do autor. Pacheco, N. C. (1983), Freguesia das Ribeiras Pico. Lajes-Pico, Câmara Municipal das Lajes.